Releases - E5+ Comunicação | E5+

Blog

Acidentes de trabalho ocorrem por indisciplina das empresas e falta de fiscalização, avalia especialista

Criadas há 36 anos, as Normas Regulamentadoras da Segurança do Trabalho estabelecem ações relativas às medidas de prevenção, controle e eliminação de riscos ligadas ao trabalho e à proteção da saúde do trabalhador. Entretanto, as estatísticas mostram que muitas empresas não respeitam essas normas, principalmente por falta de fiscalização efetiva.

Embora o último levantamento do Ministério da Previdência Social aponte queda no número de ocorrências, que passaram de 720 mil em 2011 para cerca de 705 mil em 2012 em todo o País, a quantidade de acidentes de trabalho ainda assim é alarmante e merece ser debatida. Só na Baixada Santista, foram 7.066 ocorrências. Santos lidera o ranking, com 2.639 casos; seguido de Guarujá, com 1.156 e na terceira colocação, Praia Grande, 651 registros.

“Os acidentes de trabalho poderiam ser evitados se as empresas adotassem medidas de segurança previstas pelo ordenamento jurídico, especialmente as Normas Regulamentares expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego”, analisa o advogado especialista em Direito Trabalhista e sócio-titular do escritório Cunha, Batista & Advogados Associados, Artur Cunha dos Santos.

De acordo com o artigo 19 da Lei nº 8.213/91, “acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho (…), provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho”. Doenças profissionais e ocupacionais também se enquadram na mesma lei, porém, no artigo 20.

Quando situações assim acontecem, o especialista aconselha que imediatamente se procure um médico e avise o empregador do ocorrido. “Em acidentes que o empregado tenha que se ausentar por menos de 15 dias, o empregador deve arcar com os custos econômicos. Em casos de acidentes mais graves, que exijam um maior período de ausência, caberá ao INSS conceder o respectivo benefício, que vai desde um auxílio-doença acidentenário a uma aposentadoria por invalidez”.

No caso de não cumprimento da lei por parte do empregador, o indivíduo tem o direito de procurar um advogado para uma possível indenização por danos morais e/ou materiais. “É importante as pessoas saberem que o acidente de trabalho, por si só, não gera obrigação indenizatória. Somente haverá obrigação quando ficar comprovado que o dano é consequência direta e imediata de uma atuação dolosa (com intenção) ou culposa (sem intenção) do empregador”, esclarece o advogado.

Com o crescimento imobiliário e a construção de estruturas para a realização de eventos esportivos, o Brasil vêm registrando uma grande concentração em acidentes de trabalho na construção civil. Isso se atribui ao fato de que muitas empresas não se adequam à legistação que disciplina suas atividades, além do fato dos trabalhadores não se atentarem aos treinamentos oferecidos e não utilizarem os EPI´s (Equipamentos de Proteção Individuais).

Na visão de Artur Cunha, no decorrer do tempo os trabalhadores adquiriram diversos direitos com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), mas em muitos aspectos ainda falta a aplicabilidade das leis, a conscientização e o respeito aos direitos conquistados. “Não podemos esquecer que evitar acidentes é preservar aquilo que cada ser humano tem de mais valioso e único: a vida”.

Sobre CB&AA
A Cunha, Batista & Advogados Associados – CB&AA possui a mais completa assessoria jurídica nas diversas áreas do direito. Com mais de 21 anos de experiência, o escritório oferece a seus clientes, sobretudo às empresas, profissionais especializados em cada área do direito, com ênfase em direito registral e notorial, imobiliário e societário, que satisfazem setores específicos da organização. Possui também experiência em cobranças extrajudiciais e judiciais, direito administrativo, civil, trabalhista, tributário e previdenciário.

Serviço
Cunha, Batista & Advogados Associados – OAB/SP 9894
Rua Dr. Carvalho de Mendonça, nº 189, cj.22
Encruzilhada – Santos/SP
Contato: (13) 3223-2780 / (13) 3223-4879
www.cunhabatista.com.br

Crédito: Divulgação/ E5 Comunicação
Legenda: Dr. Artur Cunha

Top

Deixe um Comentário

Required fields are marked *.

*


Top

Fale Conosco (13) 3301-0630

Temos sempre a melhor solução para o seu negócio

Assine nossa Newsletter